TERMOS DE USO, CONDIÇÕES COMERCIAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao acessar, navegar ou realizar compras no site da MOSCOLAB Farmacêutica S.A., o usuário declara ciência e concordância com os termos abaixo.
1. IDENTIFICAÇÃO E ATIVIDADE REGULATÓRIA
A MOSCOLAB Farmacêutica S.A. atua no comércio de suplementos alimentares e produtos regularizados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, observando as normas sanitárias vigentes.
Os produtos comercializados:
• Não são medicamentos
• Não prometem cura, tratamento ou prevenção de doenças
• Não substituem orientação médica ou nutricional
• Estão em conformidade com as normas aplicáveis à categoria de suplementos alimentares.
2. USO DO SITE
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade comercial.
É vedado:
• Utilizar indevidamente marcas ou conteúdo
• Praticar fraude ou tentativa de invasão
• Inserir informações falsas
• Realizar coleta automatizada de dados sem autorização
A MOSCOLAB poderá suspender acessos que violem estas condições.
3. CONDIÇÕES COMERCIAIS
3.1 Preços e Pagamentos
Os preços:
• Estão expressos em moeda corrente nacional
• Podem ser alterados sem aviso prévio
• São válidos exclusivamente para compras online
A confirmação do pedido está sujeita à aprovação de operadoras financeiras e sistemas antifraude.
3.2 Entrega
O prazo estimado inicia-se após a confirmação do pagamento.
A MOSCOLAB não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos como greves, eventos climáticos ou falhas de terceiros.
3.3 Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento.
O produto deverá estar lacrado, sem uso e na embalagem original.
3.4 Trocas
Serão aceitas trocas em caso de:
• Defeito de fabricação
• Envio incorreto
4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A MOSCOLAB trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
4.1 Dados Coletados
Podemos coletar:
• Nome
• CPF ou CNPJ
• Endereço
• Telefone
• Dados de pagamento
• Endereço IP
• Dados de navegação
• Cookies e identificadores digitais
4.2 Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
• Execução de contrato de compra e venda
• Processamento de pagamentos
• Emissão de nota fiscal
• Entrega de produtos
• Atendimento ao consumidor
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção e combate à fraude
• Comunicação institucional
• Execução de campanhas publicitárias
• Análise de desempenho e métricas digitais
4.3 Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em:
I – Execução de contrato ou procedimentos preliminares
II – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
III – Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
IV – Legítimo interesse da empresa, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular
V – Consentimento do titular, quando aplicável
4.4 Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
• Operadores logísticos
• Instituições financeiras e gateways de pagamento
• Sistemas antifraude
• Prestadores de serviços tecnológicos
• Plataformas de publicidade digital como Google Ads
• Ferramentas de análise como Google Analytics
• Autoridades públicas, quando exigido por lei
A MOSCOLAB não comercializa dados pessoais.
4.5 Armazenamento e Segurança
A MOSCOLAB adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.
Os dados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades legais e regulatórias.
4.6 Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção
• Anonimização ou bloqueio
• Portabilidade
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Revogação de consentimento
Solicitações poderão ser encaminhadas para: [email protected]
5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O site utiliza cookies para:
• Funcionamento essencial da plataforma
• Carrinho de compras
• Análise estatística
• Melhoria da experiência
• Publicidade personalizada
Tipos de cookies utilizados:
• Necessários
• Funcionais
• Analíticos
• Marketing
O usuário poderá gerenciar preferências por meio do banner de consentimento ou nas configurações do navegador.
6. PUBLICIDADE DIGITAL
A MOSCOLAB poderá utilizar:
• Google Ads
• Google Analytics
• Google Tag Manager
Essas ferramentas podem utilizar cookies e identificadores para exibição de anúncios personalizados e mensuração de campanhas.
O usuário poderá gerenciar preferências de anúncios diretamente nas configurações do Google.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site é de propriedade exclusiva da MOSCOLAB Farmacêutica S.A., sendo vedada reprodução ou exploração sem autorização.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A MOSCOLAB não se responsabiliza por:
• Uso inadequado dos produtos
• Armazenamento em desacordo com orientações
• Interrupções temporárias do site
• Falhas decorrentes de terceiros
9. ATUALIZAÇÕES
Este documento poderá ser atualizado a qualquer tempo.
O uso contínuo do site implica concordância com as versões vigentes.
